Ressarcimento                     ICMS   SubstituiçãoTributária

Para determinados produtos, o ICMS adicional cobrado antecipadamente pelo fabricante, é calculado sobre o preço estimado da sua revenda futura estabelecido pelo seu preço de compra, adicionado da Margem de Lucro calculada com a aplicação de um Indice Setorial de Margem para aquele produto. Em muitos casos, no entanto, o valor efetivo da venda/saída é menor do que aquele valor estimado, gerando o direito do Contribuinte de receber o Ressarcimento da diferença do Fisco Estadual.

Para receber o Ressarcimento basta encaminhar, via Portal da Secretaria da Fazenda, o Arquivo Digital especificado na Legislação. A simples conferência técnica e aceitação do arquivo pelo Portal da Secretaria da Fazenda já pode habilitar o crédito correspondente.

Montagem do Arquivo Digital

Com os dados de todas as operações fiscais sujeitas à ST pode ser inteiramente montado a partir das informações fiscais oficiais já em poder do Fisco, como os arquivos XMLs das Notas/Cupons Fiscais e os arquivos digitais do SPED ja entregues sem que seja necessário interferir com os Sistemas e dados da empresa, nem complementar manualmente com outras informações ou retrabalhos.

Antes de se montar o Arquivo Digital final, os dados fiscais originais (SPED e XMLs) devem passar por detalhada auditoria que certifique a sua acuidade. É necessário analisar a integridade dos dados, com o cruzamento das informações fiscais e sua validação. Também é preciso construir as Fichas de Estoque de cada produto com todas as suas movimentações e saldos e os relatórios correspondentes.

Aplicativo QrST
Produzido pela Quanta faz, automaticamente, toda essa análise e verificação dos dados, depurando todo o conteúdo dos arquivos e dados originais.
Com os mais modernos recursos da engenharia de software esta ferramenta utiliza poderosos algoritmos identificando eventuais imperfeições, inconsistências ou irregularidades técnicas e fiscais,  para complementar, ajustar ou corrigir as informações que vão compor o Arquivo Digital, quando for o caso.

O objetivo é produzir o Arquivo Digital Final completo, correto e pronto para ser enviado ao Portal da Secretaria da Fazenda, rigorosamente de acordo com as especificações da legislação, com o total do ICMS a ser ressarcido pelo Fisco.

Ainda que os arquivos enviados ao SPED estejam corretos, algumas informações não obrigatórias ou sem consistência, podem fazer falta para o novo Arquivo Digital e precisam ser restabelecidas.

Dentre os vários pontos auditados, complementados, ajustados ou corrigidos, são os mais importantes:

Enquadramento Legal
O programa analisa cada operação fiscal e determina, automaticamente, o seu Enquadramento Legal

Unidades de Medidas
O programa tem algoritmo especifico para identificar e corrigir, na maioria dos casos, os problemas de incongruências nas unidades de medidas. Mercadorias entradas com uma unidade e saídas com outra unidade diferente por exemplo

Alíquota Interna de ICMS
Informação crucial para o cálculo do imposto a ressarcir, a alíquota interna de ICMS nao pode estar errada ou ausente. O programa sempre confere e corrige, automaticamente, se for o caso. 

ICMS Contido no Saldo do Inventário
No registro do Inventário, o programa reprocessa as movimentações para calcular o total do ICMS contido no saldo do estoque.


Saldo Final do Mês do Inventário
O programa ajusta o Saldo Final do Mês, caso o inventário tenha ocorrido em data anterior.


Operações de Transferências
São consistidas todas as operações de transferências para assegurar que os itens saídos de um estabelecimento sejam idênticos e sincronizados àqueles que constam nas entradas correspondentes do outro.

Destaque do ICMS-ST da Operação Anterior
Confere o destaque do valor do ICMS-ST nas notas de Transferências e nas notas de compra de Atacadistas e Distribuidores. Se não destacados nas notas, não podem ser 'aproveitados' pelo estabelecimento que os recebeu, prejudicando o calculo do ICMS a ressarcir (ressarcimento negativo). 

 
Ocorrências de Erros
Nos casos de irregularidades nas quais o complemento, ajuste ou correção não sejam possíveis, é gerado relatório de ocorrências de erros correspondente, ajudando enormemente na auditoria e diagnóstico dos processos fiscais instruindo ajustes e correções.

Simulação
Com a opção de simulação, o programa faz o calculo do Ressarcimento como se não houvesse erros, gerando a projeção do montante que poderia ser restituído se o Arquivo Digital estivesse totalmente correto.


Serviços da Quanta 
Com todos os dados fiscais originais (SPED e XMLs) recebidos no seu site, a Quanta, com a tecnologia do aplicativo QrST, processará primeiramente o calculo simulado dos valores a restituir, identificando a severidade das irregularidades e erros que possam existir.
A avaliação desses resultados pode determinar a decisão de gerar o Arquivo Digital final com os dados reais revisados e/ou produzir relatório detalhado dos erros para auditoria.

Contato

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